Câmara deu aval para criação de faixa social; valor mensal mínimo é de cerca de R$ 8

A Câmara de Mauá aprovou nesta quinta-feira (28/6), em segunda votação, projeto de lei enviado pela prefeita interina, Alaíde Damo (MDB), que reduz o valor da taxa do lixo. A proposta do Executivo estabelece novas regras para o cálculo do imposto, entre elas, a criação da faixa social que deixa o valor mínimo em cerca de R$ 8.

O governo municipal vai subsidiar a redução da taxa do lixo. O recurso, no entanto, virá da redução de gastos públicos com a extinção da autarquia Hurbam (Habitação Popular e Urbanismo de Mauá) e de cargos em comissão. A Câmara, inclusive, também aprovou o projeto de lei que extingue a Pasta e os cargos comissionados. 

A iniciativa da Prefeitura de Mauá foi construída de forma coletiva, ouvindo munícipes e autoridades. A população pediu uma fórmula de cálculo da Taxa do Lixo mais justa, enquanto vereadores apoiavam a revisão do imposto. A redução da Taxa do Lixo foi considerada necessária, para garantir que todos paguem valor justo e essencial para a realização dos serviços de varrição, coleta e destinação de resíduos sólidos. 

Mauá passa a ter uma das menores taxas do lixo de toda a Região Metropolitana de São Paulo. A cobrança foi iniciada neste ano, visando a saúde financeira dos cofres municipais e a garantia da prestação de um serviço essencial ao cidadão mauaense.

A Taxa do Lixo passa a ser calculada de acordo com o metro cúbico de água. Serão quatro camadas da sociedade consideradas para o cálculo: residencial; consumo público e assistencial; comercial; e por último industrial e grandes consumidores.

Por exemplo, os moradores que consomem mensalmente até 10 metros cúbicos de resíduos sólidos, por exemplo, pagou em maio e junho a tarifa de R$ 10,20, mas despenderá em julho R$ 8,91, uma queda de 12,64%.

Por outro lado, o maior desconto concedido está previsto ao contribuinte que consome entre 50 e 400 metros cúbicos de lixo, que passará a pagar de R$ 195,71 para R$ 60,02, uma redução de 69,33%. Enquanto isso, os residentes na categoria de 20 a 50 metros cúbicos terão queda de R$ 47,10 para R$ 27,01, uma variação de 42,65%.

Os moradores, que estão na faixa de 10 a 20 metros cúbicos de lixo, passarão a contar nas despesas de R$ 20,56 para R$ 17,95, uma redução de 12,69%. A menor variação está aos três contribuintes que produzem resíduos sólidos acima de 400 metros cúbicos, passando de R$ 6.288,14 para R$ 5.649,26, queda de 10,16%.

A redução foi aprovada por 13 vereadores: Cincinato Freire (PDT); Fernando Rubinelli (PDT); Jair da Farmácia (MDB); Chiquinho do Zaíra (Avante); Gil Miranda (PRB); Jotão (PSDB); Pastor José (PSDB); Melão (PPS); Manoel Lopes (DEM); Ivan (Avante); Professor Betinho (PSDC); Severino do MSTU (PROS); Sinvaldo Carteiro (PSDC).

Nove vereadores foram contrários a proposta de redução da Taxa do Lixo: Adelto Cachorrão (Avante); Marcelo Oliveira (PT); Tchacabum (PRP); Irmão Ozelito (Soliariedade); Ricardinho da Enfermagem (PTB); Betinho Dragões (PR); Samuel Enfermeiro (PSB); NeyCar (Solidariedade); Bodinho (PRP).

Com a aprovação da Câmara em definitivo, a prefeita interina Alaíde Damo poderá sancionar a redução da Taxa do Lixo e publicar decreto com as novas faixas de pagamento do imposto.